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Legítima Defesa

LEGÍTIMA DEFESA E ESTADO DE NECESSIDADE

“Legítima Defesa é a repulsa a injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários”.4 Capez (2008) elucida. Legítima defesa é a “causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO

de excesso na legítima defesa quando a reação do agente ultrapassa, dolosa ou culposamente, os limites estipulados por Lei para estabelecimento da excludente. O excesso no que tange a legítima defesa sempre foi motivo de muitos debates no meio acadêmico, isso ocorre devido a grandes divergências em

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Descrição do livro. Em mais um best seller de suspense Jonathan Kellerman, o detetive e psicólogo Alex Delaware anda as voltas com uma jovem, Lucy Lowell, que fora jurada na condenação de um terrível assassino ao corredor da morte e se acha perseguida pela lembrança do julgamento e por um terrível pesadelo: vê uma criança à noite, na floresta, presenciando um sepultamento.

TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CRIMES PASSIONAIS

legítima defesa em face do conceito de honra, visando a demonstrar a sua impossibilidade de justificar, ante a técnica jurídica, o crime passional, sem descurar dos aspectos econômicos e sócio culturais. Para tanto, a tese da legítima defesa da honra será submetida

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